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Execução de alimentos. Conversão em agravo retido. Inviabilidade. Regular prosseguimento da execução. Atos expropriatórios. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Execução de alimentos Conversão em agravo retido Inviabilidade Regular prosseguimento da execução Atos expropriatórios Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2016

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ADOÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PAIS BIOLÓGICOS. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CAUSA DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CARÊNCIA DO REQUISITO DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO

Tribunal: TJRS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA AÇÃO DE ADOÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PAIS BIOLÓGICOS DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CAUSA DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CARÊNCIA DO REQUISITO DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 25/07/2006

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